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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:55
Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:45
Município terá que reintegrar servidores
O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:28
Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio
Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:45
Administrativo. Processual civil. Servidores médicos.
Adicional por tempo de serviço. Devolução ao erário de valores indevidamente percebidos. Boa-fé. Restituição. Inviabilidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Servidores Públicos de Contrato Temporário
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista e professor universitário. Professor de pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, UCAM, FJP e Governo do Estado de Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br, fcomafra@univag.com.br e f-mafra@click21.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Servidores públicos municipais.
Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Comprovação de vínculo com o Município-Apelante.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
A responsabilidade dos servidores públicos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: kikomafra@gmail.com e f-mafra@uol.com.br. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:27
Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS
O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:26
Agravo regimental em recurso extraordinário. Gratificação prêmio de produtividade.
Extensão aos servidores aposentados. Improcedência.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36
Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 15:58
A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
), a importância da disponibilização para consulta as remunerações nominais dos servidores públicos
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Julho de 2020 - 13:32
Servidor eleito e filiação previdenciária após a Reforma da Previdência
Uma das questões mais polêmicas do regime previdenciário dos servidores públicos sempre residiu na
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Junho de 2023 - 11:25
Consignado dos servidores: redução ou endividamento?
Por Leandro Madureira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:18
Contribuição Sindical. Servidores Públicos Estatutários. Eficácia plena
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:45
Servidores do STF fazem manifestação por salários
Caso o ministro não os receba na primeira semana após ser empossado, os servidores ameaçam uma paralisação no dia 17
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:30
STJ regulamenta progressão de servidores federais
Decisão do STJ ao analisar o Recurso Repetitivo passa a orientar decisões de instâncias inferiores da Justiça quando da análise de ações que discutam a mesma questão
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00
Servidores da PGE permanecem em greve
Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:23
Servidores são condenados por negligência em fiscalização
/Sumidouro, apesar dos servidores públicos haverem atestado a legalidade da obra
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Exoneração de servidores é anulada judicialmente
O Município de Rio do Fogo terá que reintegrar servidores, nos respectivos cargos e funções aos